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Instalado em Brasília comitê gestor da Redesim

07/07/2009

Da Agência Sebrae de Notícias

Grupo vai regulamentar a abertura de empresas e a previsão é reduzir para até 30 minutos o tempo gasto nesse processo

Brasília - Nesta quarta-feira (1°), foi instalado o comitê para gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). O comitê é presidido pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge. Entre suas funções, esse comitê vai regulamentar a abertura e funcionamento de empresas e gerir a Redesim. Essa rede integrará todos os sistemas envolvidos nesse processo nos três níveis de governo.

O Empreendedor Individual é a primeira etapa desse trabalho. Após sua instalação, as primeiras medidas tomadas foram aprovar resoluções sobre o funcionamento do próprio Comitê e da nova figura jurídica, oficializando as definições já em andamento.

A previsão do secretário-executivo do comitê e secretário de Indústria e Comércio do Ministério do Desenvolvimento, Édson Lupatini, é de que, a partir do próximo ano, a Redesim esteja funcionando em todo o País. A meta é possibilitar a abertura de empresa, via internet, em até 30 minutos, conforme o tempo estabelecido para o Empreendedor Individual.

Para facilitar o trabalho de legalização das empresas, o comitê deverá definir, juntamente com Estados e municípios, quais as atividades econômicas são de baixo risco. Essa definição permite a emissão imediata do alvará provisório para funcionamento de empresas classificadas como de baixo risco.

A avaliação do secretário Lupatini é de que a iniciativa beneficiará a maioria das empresas. "Estamos prevendo que 85% das empresas do País sejam consideradas de baixo risco", explicou.

O presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, integra o comitê como representante do Fórum Permanente da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Esse comitê funciona no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e tem entre seus integrantes representantes de órgãos públicos envolvidos no processo de abertura de empresas e de entidades representativas e de apoio ao segmento, como o Sebrae.

"Estamos dando um passo para fazer com que, a partir de agora no País, todas as dificuldades, as burocracias que emperram a abertura e o funcionamento das empresas sejam resolvidas de forma rápida e continuada por meio de um comitê gestor que conversa com as partes e encontra as soluções", disse Paulo Okamotto, exemplificando a importância da medida.

Também integram o comitê representantes do Departamento Nacional de Registro do Comércio, ligado ao Mdic, Secretaria da Receita Federal, Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Instituto Nacional do Seguro Social, Associação Nacional de Presidentes de Juntas Comerciais, Conselho Nacional de Política Fazendária, Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais e Entidades de Representação Nacional dos Municípios Brasileiros.

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