PORTAL DO EMPREENDEDOR

Sebrae orienta informais sobre vantagens da formalização

14/07/2009

Da Agência Sebrae de Notícias

Ações são definidas para facilitar adesão de trabalhadores informais à lei que criou o Empreendedor Individual

Regina Mamede

Rio de Janeiro - O Sebrae no Rio de Janeiro montou uma extensa programação para orientar sobre a lei do Empreendedor Individual. Uma das iniciativas é o apoio da Instituição ao projeto 'Empresa Bacana', criado pela prefeitura em 7 de abril. O trabalho pioneiro está sendo feito na Tijuca, bairro da zona norte do Rio de Janeiro, com o recadastramento de cerca de 1,5 mil ambulantes. A proposta é criar um Cadastro Único do Comércio Ambulante (Cuca) e a previsão é que sejam realizados 75 mil atendimentos em quatro meses. A proposta é criar um centro de comércio regular.

As prefeituras também têm sido intensamente apoiadas pelo Sebrae/RJ. Para mostrar as vantagens da nova legislação, estão sendo realizadas, desde maio, diversas palestras em várias regiões do Estado. Gestores públicos têm sido orientados sobre iniciativas como emissão imediata do alvará sem custos para os empreendedores individuais. O apoio técnico se estende ainda na elaboração de atos legais referentes à nova lei. Em 7 de julho, foi realizada ainda a reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) no auditório do Sebrae/RJ, com a participação de 50 gestores públicos.

Para esclarecer os interessados, o portal do Sebrae/RJ implantou um sistema de informações com as dúvidas mais freqüentes, além da publicação de cartilhas e folhetos. Foi criado ainda o 'Programa de Atendimento Continuado', adaptação do 'Aprender a Empreender', com orientações sobre o passo a passo para a legalização do empreendimento.

No dia 31 de julho, o Sebrae/RJ e o Sindicato dos Escritórios de Contabilidade do Rio de Janeiro (Sescon-RJ) promovem o 1º Fórum Empreendedor Individual. O evento contará com a presença do Secretário do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, e representantes da Receita Federal, governo do Estado, Junta Comercial, prefeitura e Sebrae Nacional.

A estratégia inclui ainda capacitação intensiva de colaboradores, instrutores e consultores da Instituição da Rede de Atendimento. Já foram agendadas palestras em todos os escritórios regionais. Até o fim de junho, oito deles já tinham sido contemplados.

"O Sebrae/RJ está cumprindo seu papel para ajudar o maior número de trabalhadores interessados em obter o CNPJ. As vantagens da nova legislação são indiscutíveis", avalia o superintendente do Sebrae/RJ, Sérgio Malta.

Segundo pesquisa do IBGE de 2007, 11 milhões de pessoas em todo o País são empreendedores informais. Deste universo, quatro milhões estão concentrados nos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo. A meta é que até o fim de 2010, pelo menos 1,1 milhão de trabalhadores, o equivalente a 10% desse público, possam desenvolver suas atividades legalmente, tendo direito também aos benefícios previdendiários previstos pela nova legislação.

Serviço:
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