PORTAL DO EMPREENDEDOR

Ceará facilita inscrição de Empreendedor Individual

20/08/2009 - 10:00

Da Agência Sebrae de Notícias

Ana Lúcia Machado

Fortaleza - Quem quer ser um empreendedor individual no Ceará ganha, a partir desta quinta-feira (20), dois novos locais de adesão à formalização em Fortaleza. Tanto a Assembléia Legislativa quanto a Câmara de Vereadores da cidade montaram estruturas para atender os interessados na adesão ao Empreendedor individual.

Nas duas casas legislativas, o Sebrae/CE ajudou no projeto capacitando servidores para fazerem o repasse das informações. Na Câmara de Vereadores, a estrutura montada foi ainda maior. Na sala, será disponibilizado espaço para várias instituições trabalharem e onde os interessados poderão tirar dúvidas sobre Previdência, linhas de financiamento para empreendedores e conhecer mais as ações do Sebrae/CE.

Criado pela Lei Complementar 128/08, que aprimorou a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, o Empreendedor Individual vai garantir a formalização de pequenos e microempresários da indústria, comércio e serviços que tenham receita bruta anual de até R$ 36 mil - com exceção de locadores de mão-de-obra e outras profissões regulamentadas por lei.

A adesão ao Empreendedor Individual vai assegurar benefícios como aposentadoria e auxílio-doença e, ainda, a possibilidade de ter um funcionário. Empreendedores do comércio e da indústria, por exemplo, pagarão um valor fixo mensal de 11% sobre o salário mínimo ? o que hoje corresponde a R$ 51,15 ? referente ao INSS pessoal, mais R$ 1,00 de ICMS.

Já os prestadores de serviços arcarão com os mesmos 11% sobre o mínimo, mais R$ 5,00 de ISS. Já os profissionais que atuam em atividades mistas (indústria ou comércio com serviços) pagarão os 11% do mínimo mais R$ 1,00 de ICMS e R$ 5,00 de ISS.

A expectativa é de que, até dezembro de 2010, um milhão de pessoas em todo o País formalizem seus negócios. No Ceará, este número deve chegar a 400 mil empreendedores individuais formalizados. Os interessados em formalizar seus negócios devem acessar o Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br) ou ligar para a Central de Relacionamento do Sebrae, através do número 0800-570-0800. A ligação é gratuita.

Serviço:
Agência Sebrae de Notícias - (61) 3348-7138 e 2107-9362
www.agenciasebrae.com.br