PORTAL DO EMPREENDEDOR

Orientações e ajustes em lei para empreendedor simplifica registro

14/09/2009

Da Agência Sebrae de Notícias

Fortaleza sediou encontro sobre aspectos para facilitar implementação na legislação do Empreendedor Individual; propostas serão encaminhadas ao Comitê que regulamenta esse mecanismo

Dilma Tavares, enviada especial da ASN

Brasília - Mobilização de empreendedores, parceiros e gestores públicos, disseminação da informação, orientação e ajustes em leis. Essas são algumas das necessidades para simplificar e incentivar a inscrição do Empreendedor Individual. A constatação é de representantes de órgãos públicos federais e municipais, de entidades municipalistas e contabilistas e apontada durante a realização de encontro que tratou do assunto em Fortaleza (CE). O evento foi encerrado nesta quarta-feira (9).

As propostas ainda estão sendo consolidadas. As sugestões serão encaminhadas ao Comitê Gestor da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) e que também regulamenta o Empreendedor Individual, a figura jurídica integrante da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06) e que simplifica a formalização dos chamados autônomos ou trabalhadores por conta própria.

O objetivo do encontro foi reduzir restrições feitas por prefeituras para o registro do Empreendedor Individual e que incluem exigências como licença ambiental. Uma das principais necessidades surgidas nos debates, por exemplo, foi a definição do grau de risco das atividades econômicas que sirva de referência para os municípios.

"Estamos de acordo com o Empreendedor Individual, mas com cuidados a mais, como para atividades consideradas de risco", exemplificou Cleyton Claro da Costa, da Secretaria das sub-Prefeituras da Prefeitura de São Paulo (SP).

O Comitê Gestor da Redesim já tem um grupo de trabalho tratando desse assunto e a expectativa é de que em 45 dias haja propostas nesse sentido, conforme informou o gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick. Ele destaca que o encontro foi fundamental para ampliar conhecimento sobre o papel de cada ente na implantação do Empreendedor Individual e reforçou o papel estratégico dos municípios para a efetivação do mecanismo. "Afinal, o empreendedor existe e atua no município", lembra.

No geral, o entendimento foi de que o encontro foi fundamental para alinhar estratégias. "Conhecer a realidade dos municípios permite o estabelecimento de normas e orientações que facilitem o nosso trabalho", disse, por exemplo, Obdias Ramos dos Santos, chefe da divisão de Alvará e Atendimento da Prefeitura de Curitiba (PR).

"Nosso objetivo foi este alinhamento de informações para que o Empreendedor Individual tenha sua implantação de forma mais eficaz, com o menor número possível de restrições e maior divulgação", afirma o analista de Políticas Públicas do Sebrae André Spínola.

De acordo com a gerente de Licenciamento Urbanístico da Prefeitura de Belo Horizonte (MG), Branca Antunes de Macahubas, no município a inscrição do Empreendedor Individual é feita normalmente, sem restrições. Uma das únicas preocupações é encontrar uma forma de saber o endereço correto do empreendedor "para levar as orientações que ele precisa". Ela acredita que os debates de Fortaleza definirão uma saída.

Para o diretor do DNRC, Jaime Herzog, um dos esultados mais importantes da reunião foi a "maior familiaridade com os problemas locais, tirar dúvidas, equalizar conceitos e, a partir daí, construir soluções".

O encontro teve a participação do secretário de Finanças de Fortaleza (CE), Alexandre Cialdini. Na sua avaliação, colocar o Empreendedor Individual em prática depende de determinação e a Prefeitura de Fortaleza trabalha nesse sentido. Ele lembrou que, mesmo diante de dificuldades, o Simples Nacional foi implantado no Estado e acredita que o mesmo ocorrerá com o Empreendedor Individual.

Serviço:
Agência Sebrae de Notícias - (61) 3348-7138 e 2107-9362
www.agenciasebrae.com.br