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Minas dissemina informações sobre Emrpeendedor Individual

14/09/2009

Da Agência Sebrae de Notícias

Em parceria com Associação dos Municípios, Sebrae/MG promove workshops em 15 cidades

Simone Guedes

Belo Horizonte - Em Minas Gerais, até o início de setembro, 3.990 pessoas haviam aderido ao Empreendedor Individual, figura jurídica que facilita a formalização de empreendedores como manicures, costureiras, carpinteiros, cabeleireiros, sapateiros artesãos, entre outras profissões. Até o final de 2010 a meta é incluir 102 mil registros via internet em Minas.

Para orientar representantes do poder público sobre o processo de adesão ao Empreendedor Individual, o Sebrae/MG, em parceria com a Associação Mineira dos Municípios, vai realizar workshops em 15 municípios do Estado.

No encontro serão discutidos procedimentos para a regularização e formalização do Empreendedor Individual. Serão esclarecidas dúvidas sobre a adesão e se nos municípios há alguma legislação restritiva que dificulta a legalização dos empreendimentos, como liberação de alvarás de funcionamento, categorização de atividades de alto risco, entre outras.

Os workshops serão realizados nas regiões de Pouso Alegre, Passos, Lavras, Uberlândia, Patos de Minas, Unaí, Juiz Fora, Governador Valadares Ipatinga, Montes Claros, Teóflio Otoni, São João Del Rei. O primeiro será em Turmalina, no Norte do Estado, nos dias 16 e 17 de setembro.

Podem aderir ao Empreendedor Individual trabalhadores que tenham faturamento anual de até R$ 36 mil e que não sejam sócios nem titulares de nenhuma empresa. A Lei Complementar 128/08, que trata o tema, permite também que esse trabalhador contrate um funcionário. Os tributos serão recolhidos mensalmente em valores fixos. Os trabalhadores terão ainda benefícios previdenciários, poderão participar de licitações e de compras governamentais e emitir nota fiscal.

Serviço:
Agência Sebrae de Notícias - (61) 3348-7138 e 2107-9362
www.agenciasebrae.com.br