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Trabalhadores formalizados já passam a contar com os benefícios da legalização

24/09/2009

Da Agência Sebrae de Notícias

Da ASN/RS
Porto Alegre - A Junta Comercial do Rio Grande do Sul (Jucergs) lançou oficialmente no Estado o Programa Empreendedor Individual, em solenidade realizada na sua sede, na avenida Júlio de Castilhos, 120, no Centro de Porto Alegre. A ocasião marcou, também, a entrega dos registros de formalização aos dois primeiros empreendedores individuais do Rio Grande do Sul, Eduardo Munoa da Silva e Sidney Andrews, além de citação do terceiro inscrito, Sandro Valério Couto. Eduardo é instrutor de xadrez, Sidney trabalha com a manutenção de computadores e Sandro com busca e entrega rápidas.

Conforme o presidente da Junta Comercial gaúcha, Jorge Melo, “no Rio Grande do Sul, segundo estimativas do IBGE, existem 700 mil trabalhadores informais. A expectativa é que 10% destes empreendedores, ou seja, 70 mil, se inscrevam no programa Empreendedor Individual até o final de 2010”. O superintendente do Sebrae/RS, Marcelo Lopes, que prestigiou o evento, salientou que a iniciativa de inclusão social possibilitará o crescimento econômico dos empreendedores individuais.

“Os trabalhadores informais podem procurar o Sebrae/RS nos seus 39 pontos presenciais no Estado e, também, pelo telefone, pois estamos à disposição para ajudá-los no processo de formalização”, enfatizou. Marcelo Lopes lembrou que até o dia 10 de setembro já haviam sido realizados 3.761 atendimentos pela entidade e efetuados 40 cadastramentos nas unidades de atendimento. O Rio Grande do Sul aponta, hoje, 440 registros no site www.portaldoempreendedor.gov.br, com 58 requerimentos de inscrição encaminhados à Jucergs e 4 registros deferidos.

Inscrições

Os trabalhadores informais gaúchos podem se inscrever como Empreendedores Individuais no site www.portaldoempreendedor.gov.br. As condições necessárias para enquadramento no programa são: receita bruta anual máxima de R$ 36 mil; não ter participação em outra empresa; ter no máximo um empregado e aderir obrigatoriamente ao Simples Nacional. Após a inscrição pela internet, o empreendedor deverá imprimir o Requerimento de Empresário, assinar e anexar cópia Xerox da identidade e CPF e encaminhar a documentação à Jucergs ou para um dos 51 escritórios regionais da junta, diretamente ou via correios.

Serviço:
Agência Sebrae de Notícias - (61) 3348-7138 e 2107-9362
www.agenciasebrae.com.br