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São Paulo cria licenciamento provisório para negócios de baixo risco

07/07/2009

Da Agência Sebrae de Notícias

Estado é o primeiro a anunciar medidas a favor do Empreendedor Individual

São Paulo - O governador de São Paulo, José Serra, por meio de um decreto assinado nesta terça-feira (30), criou o licenciamento automático para empreendimentos de baixo risco. A licença será provisória por seis meses. Caso a fiscalização orientadora não aconteça neste prazo, automaticamente o negócio estará automaticamente legalizado.

"Cria-se pela primeira vez o decurso de prazo para o poder público", diz o secretário estadual do Emprego e Relações do Trabalho, Guilherme Afif Domingos, responsável no Estado pelo Programa de Desburocratização.

O evento "Medidas de Apoio à Formalização do Microempreendedor Individual (MEI) no Estado de São Paulo reuniu vários deputados estaduais, secretários de Estado e políticos. Mais de mil pessoas participaram do evento no Palácio dos Bandeirantes.

"Uma das grandes tragédias que nós temos no quadro econômico e social brasileiro é a questão da informalidade, que prejudica a orientação da economia, o financiamento da Previdência e deixa milhões de pessoas sem proteção social. São Paulo apostou imediatamente no Empreendedor Individual. Uma aposta feita conjuntamente entre o governo federal e as prefeituras. E também uma parceria com entidades de classe, com o Sebrae e com o sindicato dos contadores. A nossa meta é formalizar até o ano que vem mais de 300 mil empreendedores", disse o governador José Serra.

O Estado de São Paulo foi um dos primeiros a criar medidas de apoio ao Empreendedor Individual. Segundo Afif, além do licenciamento automático provisório, o governo também está liberando, por meio do Banco do Povo, um crédito de R$ 120 milhões para os empreendedores individuais. "Se a demanda for maior nós vamos aumentar estes recursos para o Banco do Povo", disse Serra.

Além das medidas anunciadas pelo secretário, dois protocolos de intenções foram assinados entre o governo do Estado, o Sescon-SP e o Sebrae em São Paulo para orientação dos empreendedores individuais. "Até o fim do ano, nós teremos aqui em São Paulo o Poupatempo do Micro e Pequeno Empreendedor, uma maneira de agilizarmos o funcionamento da máquina pública em sua relação com a sociedade e de tornarmos tudo mais econômico e ajudar na formalização", afirmou o governador.

O presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, elogiou a iniciativa paulista. "São Paulo está de parabéns. Um dos mais importantes estados da Federação está dando o exemplo, dando o primeiro passo para a formalização de milhares de empreendedores".

Segundo Okamotto, com o Empreendedor Individual a Instituição irá retomar o atendimento presencial. "A partir do Empreendedor Individual nós podemos gerar informações para outros empresários que já estão na formalidade. É preciso que essa boa nova, que começa hoje, chegue a todas as partes para termos um país mais igual, mais formal, mais justo para todas as pessoas".

Senador Adelmir Santana, O presidente do Conselho Deliberativo Nacional do Sebrae, senador Adelmir Santana, destacou que "é preciso que essa informação chegue à ponta. É preciso a criação do Agente de Desenvolvimento Regional para que cada prefeitura tenha a preocupação de fazer chegar a informação para cada empreendedor de sua cidade."

O ministro da Previdência Social, José Pimentel, enfatizou que "a previdência pública brasileira caminha para ser superavitária por conta das micro e pequenas empresas. São Paulo dá o primeiro passo para formalizar o empreendedor individual e esperamos que outros 26 estados e o Distrito Federal também acompanhem essa caminhada."

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