Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio

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PORTAL DO EMPREENDEDOR

Empreendedor Individual

Notícias

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19/11/2009

Do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

Portal do Empreendedor possui mais de 80 mil formalizados

O Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br), que integra sistemas informatizados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), da Receita Federal, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), das Juntas Comerciais e do Simples Nacional, inicia o ultimo bimestre do ano com 81.414 mil formalizados.

O estado que mais se destaca pela quantidade de formalizados é São Paulo, com 34.460 mil, seguido por Rio de Janeiro (13.561 mil), Minas Gerais (13.039 mil), Rio Grande do Sul (5.045 mil), Paraná (4.398 mil), Santa Catarina (3.442 mil) Espírito Santo (2.666 mil) e Ceará (1.228 mil), além do Distrito Federal (DF), que apresenta 3.575 formalizados.

O sistema entrou em funcionamento dia 1º de julho deste ano e, até o dia 16 de novembro, recebeu 2.293.140 visitas de todos os estados brasileiros e do exterior. Os países que mais originaram acessos foram Estados unidos com 3.860 mil, Portugal (494) , França (445) e Japão (228) acessos.

Acredita-se que exista em torno de 11 milhões de informais em todo o Brasil, os quais são potencialmente Empreendedores Individuais. A expectativa da Secretária de Comércio e Serviços (SCS) do MDIC é de regularizar as atividades de mais de 1 milhão de trabalhadores até o julho de 2010, no primeiro ano de funcionamento do portal.

Atualmente os empreendedores de oito estados - São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Espírito Santo e Ceará, além do Distrito Federal, podem se cadastrar. A expectativa de inclusão dos demais estados ao Portal do Empreendedor está prevista para acontecer no lançamento da segunda geração do Portal, em janeiro de 2010.

Sala de Comando

O portal está disponível, embora apresente problemas de instabilidade no sistema em função do grande volume de acessos simultâneos, o que pode ocasionar dificuldades de concluir o registro em alguns momentos.

A sala de comando do Portal do Empreendedor criada em 22 de otubro último, mantendo num mesmo espaço físico os técnicos de todos os órgãos envolvidos, dá agilidade às soluções dos problemas e ao monitoramento do funcionamento do Portal. A equipe está trabalhando para ajustar o sistema às necessidades encontradas até o momento, realizar os testes de funcionamento e otimizar sua operacionalização.

Muitas soluções já estão sendo feitas. Porém, a criação da segunda geração do Portal do Empreendedor, contemplando simplificações operacionais e administrativas, é a forma encontrada pelo grupo técnico para solucionar definitivamente a questão. Os técnicos da área de TI dos diversos órgãos do governo federal e do Serpro já estão trabalhando na nova plataforma, para colocá-la em funcionamento a partir de janeiro de 2010.

Saiba mais

Para esclarecimentos de dúvidas técnicas sobre o Portal do Empreendedor, entrar em contato diretamente com a área responsável pelo Portal da Redesim/MEI, que integra o Comitê Gestor da Rede, no endereço eletrônico cgsim@mdic.gov.br

Mais informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
(61) 2109-7190 e 2109-7198
www.desenvolvimento.gov.br

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PRAZO DA DECLARAÇÃO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)

O Microempreendedor Individual (MEI) inscrito em 2009 terá que apresentar, até 29/01/2010, a Declaração Simplificada do Simples Nacional e emitir o carnê de pagamentos referente a 2010.

Clique aqui para fazer sua Declaração.
Clique aqui para emitir seu carnê de pagamentos


AVISO

Caso ocorra problemas de travamento de tela durante o processo de preenchimento e transmissão de seus dados cadastrais, que impossibilite a finalização do procedimento, por favor, tente novamente mais tarde. Para solução dos problemas detectados, a equipe de manutenção do Portal está trabalhando incansavelmente para estabilizar as conexões. Instabilidades momentâneas podem ocorrer durante estes períodos de manutenções. A disponibilização da formalização no Portal do Empreendedor para novos Estados, além do DF, SP, MG, RJ, RS, PR, SC, ES e CE, dependerá da solução dos problemas técnicos acima mencionados.
Agradecemos a compreensão.


ATENÇÃO

O único custo da formalização é o pagamento mensal de R$ 56,10 (INSS), R$ 5,00 (Prestadores de Serviço) e R$ 1,00 (Comércio e Indústria) por meio de carnê emitido exclusivamente no Portal do Empreendedor.
É recomendável que o pagamento deste carnê seja feito somente após a confirmação de sua formalização pela Junta Comercial.

QUALQUER OUTRA COBRANÇA RECEBIDA SERÁ DE PAGAMENTO VOLUNTÁRIO.