PORTAL DO EMPREENDEDOR

O sistema apresentou algum problema ou erro?

• Tenho uma dúvida sobre como preencher uma parte do formulário ou concluir o cadastro.

  Ajuda no preenchimento, conclusão ou alteração do cadastro, assim como informações sobre o Programa, podem ser obtidas com o SEBRAE no número 0800 570 0800. Você pode, ainda, procurar ajuda no Sebrae mais próximo ou nos escritórios de contabilidade na sua cidade. Em todos esses locais o atendimento deverá ser gratuito.

• Meu registro foi anulado por ?não confirmação do ato de registro do MEI na Junta Comercial?

  As dúvidas sobre o andamento do processo ou o motivo da sua anulação na Junta Comercial devem ser respondidas pela própria Autarquia, que está subordinada administrativamente ao Governo Estadual. No âmbito do Governo Federal, está em discussão a edição de normativo que, sujeito às limitações de nossas atribuições legais, minimize a ocorrência desses problemas, os quais, infelizmente, têm acontecido.

• Quando tento fazer o registro, aparece que meu CPF já está cadastro

  Realmente cada CPF só pode ser cadastrado uma única vez. Para recuperar seus dados de acesso, basta acessar o link "esqueci minha senha" e seguir os passos determinados na aplicação.

• Ao tentar finalizar o registro, aparece a seguinte mensagem de erro: ?Não foi possível obter o NIT: erro ao chamar o serviço do INSS (remote exception)?

  Estamos trabalhando para solucionar os problemas de órdem técnica que impedem a obtenção do NIT. Nos próximos dias, essa etapa do cadastro voltará à funcionalidade. Fique de olho no Portal.

• Não consigo seguir em frente porquê a minha "chave" expirou.

  O problema se dá pelo fato de você ter perdido o prazo de 8 dias úteis de validade da reserva de nome. Após esse prazo, é preciso realizar novamente a pesquisa de nome empresarial para efetuar uma nova reserva e gerar nova chave de autenticação.

• Sou estrangeiro e não tenho título de eleitor.

  O sistema ainda não está preparado para a inclusão de estrangeiros. Esperamos, em breve, poder oferecer-lhe essa oportunidade para que você se formalize.

• Dei entrada com o processo na Junta do meu Estado e não consigo obter informações sobre o andamento

  As dúvidas sobre o andamento do processo ou o motivo da sua anulação na Junta Comercial devem ser respondidas pela própria Autarquia, que está subordinada administrativamente ao Governo Estadual. No âmbito do Governo Federal, está em discussão a edição de normativo que, sujeito às limitações de nossas atribuições legais, minimize a ocorrência desses problemas, os quais, infelizmente, têm acontecido.

• Não consigo completar o registro das informações no coletor ou imprimir o DAS.

  Problemas tecnológicos na conexão com a junta comercial, podem gerar esse erro algumas vezes. Pedimos desculpas pelo incômodo e recomendamos que você tente novamente em algumas horas. Se preferir, procure ajuda em um Balcão SEBRAE mais póximo de sua residência que eles estão habilitados para auxiliá-lo.

• Quando devo pagar o DAS?

  Recomendamos que o DAS seja pago apenas depois da confirmação da formalização pela junta comercial.

• Recebi uma cobrança com um valor diferente daquele especificado no DAS.

  O único custo da formalização é o pagamento mensal de R$ 62,10, que se dará por meio de carnê emitido exclusivamente no portal do empreendedor. Qualquer outra cobrança recebida é de pagamento voluntário.

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